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Cobrança do equacionamento do PPSP vai começar em 2018

A cobrança das contribuições extras para o equacionamento do déficit do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), prevista para começar este ano, só será iniciada em 2018. A previsão é que comece em janeiro ou, no mais tardar, em fevereiro.

O plano de equacionamento do PPSP foi aprovado pelo Conselho Deliberativo da Petros em setembro, mas antes de iniciar a cobrança, a Fundação precisa aguardar um posicionamento da Petrobras, principal patrocinadora, referente à análise do  plano de equacionamento pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), órgão que fiscaliza a Petrobras e a Petrobras Distribuidora. Depois que receber a aprovação da Sest, a Petros terá até 60 dias para operacionalizar as medidas.

O equacionamento é fundamental para garantir a continuidade do PPSP, permitindo o pagamento das aposentadorias, pensões e cumprimento de todos os demais compromissos assumidos com os participantes. O equacionamento também é obrigatório para cumprir a legislação e a exigência do órgão fiscalizador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). O déficit será equacionado pelos participantes ativos e assistidos do PPSP e pelas patrocinadoras Petrobras, Petrobras Distribuidora e Petros.

Recursos do acordo de leniência da J&F vão para o PPSP
A Petros aguarda a liberação do depósito em juízo, pela 10ª Vara da Justiça Federal (DF), dos R$ 8,4 milhões provenientes do acordo de leniência assinado entre a J&F e o Ministério Público Federal (MPF). O valor corresponde à primeira parcela de um total de R$ 1,750 bilhão que será repassado à Fundação ao longo de 25 anos, a título de multa e ressarcimento por conta dos recursos aportados no FIP Florestal, que tem participação acionária na Eldorado Celulose. Pelo acordo, a J&F deverá pagar à Petros mais quatro parcelas semestrais do mesmo valor e, em seguida, outras 22 anuais para cobrir o saldo devedor, com vencimento a partir de 1º de dezembro de 2020.

Os valores entrarão no caixa do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), que concentrava a totalidade do investimento, contribuindo para reduzir a chance de novos equacionamentos daqui para frente. Como o plano de equacionamento do PPSP aprovado pelo Conselho Deliberativo é referente ao déficit acumulado em 2015, qualquer recurso recebido após a divulgação do balanço anual daquele ano não interfere no valor a ser equacionado. De acordo com a legislação, a revisão de valores durante a vigência de um equacionamento, com o objetivo de desonerar as partes quanto ao pagamento das contribuições extras, é permitida somente quando o plano de benefício registrar equilíbrio atuarial – esse, no entanto, não é o caso do PPSP no momento.

Com isso, essa parcela de R$ 8,4 milhões será contabilizada como impacto positivo no balanço de 2017. Outro valor que entrará no caixa do PPSP este ano será o da venda, aprovada em outubro deste ano pelo Conselho Deliberativo da Petros, da participação no FIP Florestal à Paper Excellence, exercendo o direito de alienação conjunta (tag along) da fatia de 24,75% detida no FIP, que corresponde à participação indireta de 8,53% no capital social da Eldorado Celulose.

A indenização estabelecida pelo MPF no acordo de leniência não impede que, futuramente, a Petros entre com ação contra a J&F para eventual ressarcimento, caso as investigações apontem que irregularidades levaram a Fundação a registrar prejuízos com o investimento em FIP Florestal.

A Petros também vai solicitar ao MPF a celebração de um Termo de Adesão Institucional, que permite que a Fundação tenha amplo acesso a todos os documentos e elementos de prova colhidos ao longo do acordo de leniência, de forma que possa, inclusive, atuar como assistente de acusação do MPF em eventuais processos que venham a ocorrer contra a J&F.

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