CARTA ABERTA À CATEGORIA PETROLEIRA

A ASTAPE-BA vem, por meio desta carta aberta, compartilhar com a categoria petroleira os objetivos centrais e os principais encaminhamentos do Seminário “O Futuro da Petros e da AMS”, realizado no dia 08 de abril de 2026, em Salvador.

O seminário reuniu especialistas, dirigentes sindicais, trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas de diversos estados do país, consolidando-se como um espaço plural, democrático e de construção coletiva. Mais do que um evento, foi um momento estratégico de reflexão crítica sobre temas que impactam diretamente a vida, a segurança financeira, a saúde e o futuro de milhares de famílias petroleiras.

O seminário teve como principal objetivo promover o acesso a informações qualificadas, confiáveis e transparentes, contribuindo para reduzir as incertezas geradas por propostas de migração do Plano Petros ainda não formalizadas pelos órgãos competentes.

O seminário denunciou que as mudanças propostas não representam apenas uma alteração de modelo, mas uma significativa transferência de riscos para os participantes, com impactos diretos na previsibilidade da renda e na segurança financeira ao longo da vida. Enquanto o plano de Benefício Definido (BD) é baseado no princípio do mutualismo e garante renda vitalícia, o modelo de Contribuição Definida (CD) individualiza os riscos, tornando os benefícios incertos e sujeitos às oscilações do mercado.

Além disso, os participantes do seminário cobraram que a Petrobrás, na condição de patrocinadora, reconheça e quite integralmente sua dívida com a Petros, como medida fundamental para garantir os direitos de participantes repactuados e não repactuados e viabilizar uma solução estrutural para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs).

Também foi destacada a urgência na construção de alternativas concretas para os chamados pré-70, que, a partir de 2028 – com o encerramento do Acordo de Obrigações Recíprocas – poderão enfrentar um cenário de profunda insegurança e incerteza quanto à manutenção de seus direitos.

Em relação à Assistência Médica Suplementar AMS, o encontro teve como foco central a discussão sobre sua sustentabilidade de longo prazo, sem perda de direitos historicamente conquistados. O diagnóstico apresentado ressaltou a natureza de direito adquirido da assistência à saúde, vinculada aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). O seminário propôs o fortalecimento da governança, a transparência atuarial e a defesa do modelo de custeio 70×30, combatendo qualquer tentativa de transferência de custos excessivos aos beneficiários.

Nesse contexto, é fundamental reafirmar que os déficits acumulados nos planos da PETROS não podem ser tratados como responsabilidade dos participantes e assistidos. Conforme amplamente debatido no seminário, grande parte desses déficits decorre de decisões históricas da própria PETROBRAS, seja por meio de políticas de recursos humanos, seja por influência direta em investimentos malsucedidos. Assim, é imprescindível que a patrocinadora assuma integralmente suas responsabilidades, promovendo o devido equacionamento de suas dívidas junto aos planos, de forma a eliminar a atual sobrecarga imposta aos beneficiários por meio dos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs).

Por fim, a mensagem que emerge deste seminário é clara: decisões que impactam o futuro não devem ser guiadas pela urgência, mas pela consciência. A informação de qualidade, o debate coletivo e a participação ativa são os pilares para garantir a proteção social construída ao longo de décadas.

Exigimos transparência total!

Apenas o avanço organização operária garantirá o fortalecimento da pauta da redução da jornada de trabalho!

Passado o 1° de maio, o dia internacional dos trabalhadores, é necessário que façamos um bom balanço sobre o direcionamento político dado ao movimento operário pelas forças que hoje o dirigem no país e sua principal pauta: a redução da jornada, sem redução de salários. Ao mesmo tempo que conseguimos visualizar possibilidades concretas de avanço na pauta da redução da jornada, um debate que historicamente mobilizou o movimento operário em todo o mundo, o cenário que se viu nesse 1° de maio foi de atos vazios, realizado de forma protocolar, e direcionados a uma tática parlamentar de luta que se pauta exclusivamente pelo calendário eleitoral.

A questão da desmobilização dos trabalhadores não tem uma única causa, obviamente. Contudo, é interessante que busquemos avaliar os variados elementos na conjuntura que atravessam essa pauta sob uma perspectiva classista. A pauta do fim da escala 6×1 foi levantada de forma espontânea, através da ações virtuais, iniciadas pelo hoje vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo, e logo se somou a demandas de redução da jornada que vinham sendo levantadas nos últimos anos por organizações e sindicatos combativos, embora minoritários no movimento operário. A confluência dessas posições consolidou em poucos meses, em meio a construção de uma unidade de ação na luta de massas, a pauta com a redução da jornada para 30h ou 36h semanais e a fixação da escala 4×3, buscando superar o modelo de jornada 6×1 e garantir um avanço que unificasse também os trabalhadores da 5×2 nessa luta da classe.

Panfletagens pequenas, iniciadas em 2023, transformaram-se em variados atos realizados durante todo o ano de 2024 que passaram a agitar a pauta majoritariamente dentro de shoppings e centros comerciais pelo país. O acúmulo de forças, com atos de massas e ações de impacto, que rumaria em direção ao 1° de maio, contudo, foi implodido pela divergência tática entre organizações socialistas e governistas, com essas últimas apostando na diminuição dos atos de rua e em locais de grande concentração de trabalhadores para a construção de um plebiscito popular, que direcionaria a luta ao parlamento, no segundo semestre do ano. O saldo organizativo dessa tática para os trabalhadores foi nulo, com a dispersão das mobilizações, enquanto o saldo político se ateve a entrega de assinaturas a parlamentares, que, por sinal, ficaram muito abaixo da meta estipulada pelas frentes governistas que a impulsionaram.

A captura da pauta pelo governismo e o direcionamento da insatisfação para o âmbito do acompanhamento (distanciado) da luta parlamentar sedimentou, na prática, um enfraquecimento dos potenciais de avanço da pauta. A apresentação da PEC do fim da escala 6×1, que se pautava no estabelecimento de uma jornada de 36h horas semanais em escala 4×3, sem redução de salários, foi substituída pela apresentação em ano eleitoral de um projeto de lei, proposto pelo governo Lula e que tramita em regime de urgência, que rebaixa a demanda para o estabelecimento da jornada máxima de 40h semanais em escala 5×2, sem redução salarial.

A redução da demanda somada ao esfriamento da luta de massas em favor da luta parlamentar já vem acumulando mais resultados negativos imediatos: lideranças do Republicanos, União Brasil e do Partido Liberal antes emparedadas por pressão de seus próprios eleitores, bem como diversos parlamentares menos expressivos da direita e extrema-direita, agora buscam abertamente subterfúgios parlamentares para garantir um período de transição e subsídios aos empresários. Outra tática aventada é a obstrução da votação da pauta antes do período eleitoral. O grande empresariado, ao mesmo tempo, pressiona o STF para que garanta maiores flexibilizações de direitos trabalhistas, como na possibilidade de pejotização irrestrita.

A desmobilização operada sobre a pauta da redução da jornada de trabalho foi realizada para que a mesma fosse direcionada ao debate eleitoral, com o governo utilizando-a enquanto plataforma de campanha enquanto os trabalhadores perdem capacidade de pressão. Não teríamos problemas se a tática amplificasse a força dos trabalhadores, mas o que acontece é justamente o contrário. Devemos aprofundar um balanço qualificado sobre as táticas das forças que hegemonizam hoje o movimento operário no país. Aqui, citamos apenas um exemplo de como a tática da conciliação de classes prejudica o movimento operário em sua luta. Precisamos aprofundar a organização dos trabalhadores, sempre mantendo a independência política da nossa classe!