Importante vitória na possibilidade de aposentadoria para Petroleiros!

Trabalhadores de refino e produção de petróleo têm direito à aposentadoria especial ao comprovarem 25 anos de atividade expostos a agentes nocivos, como hidrocarbonetos e benzeno. O benefício exige o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e teve o requisito de idade mínima declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Principais Regras e Direitos 

• Tempo de Contribuição: Geralmente exige 25 anos de exposição habitual e permanente a agentes químicos nocivos ou periculosidade.
• Requisito de Idade: A exigência de idade mínima para a aposentadoria especial foi derrubada pelo STF, garantindo que o direito seja liberado apenas com o tempo de contribuição especial.
• Agentes Prevalentes: Na indústria de refino, a presença de hidrocarbonetos e benzeno (agente cancerígeno) garante a avaliação qualitativa — ou seja, basta a presença da substância para o reconhecimento do período, não dependendo de limites quantitativos.
• Conversão de Tempo: Para períodos especiais trabalhados antes de novembro de 2019, é possível converter esse tempo em comum para adiantar outras modalidades de aposentadoria (com fator de multiplicação de 1.4 para homens).

Como Comprovar o Direito

Para garantir o benefício, o trabalhador precisa solicitar à empresa o documento PPP corretamente preenchido com a indicação dos riscos. Também é recomendável reunir o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho), contracheques demonstrando o recebimento de adicional de insalubridade/periculosidade e holerites da categoria dos petroleiros.

Fonte: Reprodução/Texto não assinado

Devemos defender o Pix, as terras raras e o petróleo! Soberania não se negocia!

A ação recente do governo dos EUA, atualmente comandado por Donald Trump, em atacar o Pix e ameaçar novas taxas de 25% contra o Brasil reacendeu o debate público sobre a soberania em nosso país. As novas ameaças do presidente estadunidense contra o Brasil ocorreram logo após seu encontro com o senador e presidenciável brasileiro, Flávio Bolsonaro, em Washington, D.C., na Casa Branca.

No encontro, para além do pedido de apoio a um presidente estrangeiro à sua campanha, o senador brasileiro também fez um chamado para que o presidente estadunidense aumentasse a carga por intervenção do Governo dos EUA em assuntos internos brasileiros, como o necessário combate ao crime organizado. O pedido de classificação de determinadas facções como terroristas concede, pela legislação estadunidense, o direito de seu governo impor sanções contra outros governos e empresas, além de justificar a realização de ações militares de suas próprias forças armadas em todo o mundo. A medida restringe as capacidades de cooperação entre as polícias dos países, transferindo o assunto para a órbita militar e de operações secretas sob responsabilidade da CIA, a agência de inteligência estadunidense. Nesse sentido, são reforçadas as capacidades de pressão política e militar do Governo dos EUA sobre o Brasil.

Não vivemos em um momento qualquer da história e muito menos em um território livre das ingerências e agressões imperialistas dos EUA. Em abril de 2025 o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, em comentário sobre as crescentes relações econômicas entre economias latino-americanas com a China afirmou categoricamente: “O Presidente Trump disse ‘não mais’, vamos recuperar o nosso quintal“. Meses depois o presidente venezuelano foi sequestrado por militares estadunidenses, em Caracas, e Trump segue buscando interferir em eleições a na política interna para garantir marionetes completamente alinhadas a seus interesses nos territórios que considera como quintal dos EUA. E isso é particularmente claro nos casos de países sul-americanos.

A tentativa de utilizar correntes políticas internas de países para desestabilizar governos e defender os interesses econômicos estadunidenses não é nova em nosso país. Nos dias atuais, os ataques ao Pix são, na verdade, ataques ao meio de pagamento público, livre de taxas e mais popular no Brasil e que concorre contra os cartões de crédito e débito de bandeiras Mastercard e Visa, ambas sendo corporações privadas sediadas nos EUA. No Brasil as transações via Pix já superam a soma de todas as transações em cartões de crédito e débito, boletos, TED, cartões pré-pagos e cheques. O Pix caminha também para superar, até 2030, o volume de dinheiro que movimentam os cartões de crédito e débito em transações comerciais no país. Pouco mais de 5 anos após o seu lançamento, o Pix já é responsável por 42% do volume transacionado no varejo online e 34% nas lojas físicas, contra os 44% e 40%, respectivamente, que correspondem a fatia tomada pelos cartões de crédito e débito somados no país. Considerando todas as movimentações financeiras, para além das transações comerciais, o Pix movimentou R$ 35,36 trilhões contra os R$ 4,5 trilhões das modalidades de cartões (débito, crédito e pré-pago) em 2025. A disputa por esse mercado, que movimenta dezenas de trilhões de reais anualmente, é o que direciona as ações do imperialismo estadunidense nesse caso.

As pressões e as tarifas do Governo dos EUA visam também aumentar seu controle sobre as matérias-primas que o Brasil produz, como petróleo, terras raras e minerais críticos. Da mesma forma que devemos denunciar a postura do Governo Lula em aceitar as negociações com o Governo Trump nos termos que estão postos, rebaixando a luta por soberania à conversas amistosas e uma “química” com quem busca agredir economicamente o país, devemos também enfrentar firmemente as correntes entreguistas de nossas riquezas e do suor do trabalho dos brasileiros. É necessário lutar pela integração das lutas em defesa do Pix, pela derrubada da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), que dá “segurança jurídica” para a exploração dos mesmos por capitais estrangeiros, e pela retomada pela Petrobras de todos os seus ativos privatizados nas últimas décadas.

O entreguismo não tem uma única forma em nosso país, mas, definitivamente, o que podemos ver em todos esses casos é o prejuízo sobre os trabalhadores e a tentativa de garantir os lucros de capitais estrangeiros contra o interesse nacional e soberano que devemos defender. Soberania nacional não se negocia! A América Latina não é o quintal dos EUA e os entreguistas devem ser enfrentados e punidos pelos trabalhadores brasileiros!

CARTA ABERTA À CATEGORIA PETROLEIRA

A ASTAPE-BA vem, por meio desta carta aberta, compartilhar com a categoria petroleira os objetivos centrais e os principais encaminhamentos do Seminário “O Futuro da Petros e da AMS”, realizado no dia 08 de abril de 2026, em Salvador.

O seminário reuniu especialistas, dirigentes sindicais, trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas de diversos estados do país, consolidando-se como um espaço plural, democrático e de construção coletiva. Mais do que um evento, foi um momento estratégico de reflexão crítica sobre temas que impactam diretamente a vida, a segurança financeira, a saúde e o futuro de milhares de famílias petroleiras.

O seminário teve como principal objetivo promover o acesso a informações qualificadas, confiáveis e transparentes, contribuindo para reduzir as incertezas geradas por propostas de migração do Plano Petros ainda não formalizadas pelos órgãos competentes.

O seminário denunciou que as mudanças propostas não representam apenas uma alteração de modelo, mas uma significativa transferência de riscos para os participantes, com impactos diretos na previsibilidade da renda e na segurança financeira ao longo da vida. Enquanto o plano de Benefício Definido (BD) é baseado no princípio do mutualismo e garante renda vitalícia, o modelo de Contribuição Definida (CD) individualiza os riscos, tornando os benefícios incertos e sujeitos às oscilações do mercado.

Além disso, os participantes do seminário cobraram que a Petrobrás, na condição de patrocinadora, reconheça e quite integralmente sua dívida com a Petros, como medida fundamental para garantir os direitos de participantes repactuados e não repactuados e viabilizar uma solução estrutural para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs).

Também foi destacada a urgência na construção de alternativas concretas para os chamados pré-70, que, a partir de 2028 – com o encerramento do Acordo de Obrigações Recíprocas – poderão enfrentar um cenário de profunda insegurança e incerteza quanto à manutenção de seus direitos.

Em relação à Assistência Médica Suplementar AMS, o encontro teve como foco central a discussão sobre sua sustentabilidade de longo prazo, sem perda de direitos historicamente conquistados. O diagnóstico apresentado ressaltou a natureza de direito adquirido da assistência à saúde, vinculada aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). O seminário propôs o fortalecimento da governança, a transparência atuarial e a defesa do modelo de custeio 70×30, combatendo qualquer tentativa de transferência de custos excessivos aos beneficiários.

Nesse contexto, é fundamental reafirmar que os déficits acumulados nos planos da PETROS não podem ser tratados como responsabilidade dos participantes e assistidos. Conforme amplamente debatido no seminário, grande parte desses déficits decorre de decisões históricas da própria PETROBRAS, seja por meio de políticas de recursos humanos, seja por influência direta em investimentos malsucedidos. Assim, é imprescindível que a patrocinadora assuma integralmente suas responsabilidades, promovendo o devido equacionamento de suas dívidas junto aos planos, de forma a eliminar a atual sobrecarga imposta aos beneficiários por meio dos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs).

Por fim, a mensagem que emerge deste seminário é clara: decisões que impactam o futuro não devem ser guiadas pela urgência, mas pela consciência. A informação de qualidade, o debate coletivo e a participação ativa são os pilares para garantir a proteção social construída ao longo de décadas.

Exigimos transparência total!