DO POÇO AO POSTO: Fortalecer a luta pela reestatização da BR Distribuidora é o caminho para abaixar o preço dos combustíveis

Nas últimas semanas se multiplicaram por diversos jornais e portais online as notícias sobre o aumento do preço dos combustíveis nas bombas. Esses aumentos estão diretamente conectados à especulação dos controladores privados das distribuidoras e postos de combustíveis no país, que se utilizam do cenário de guerra imperialista do eixo EUA-Israel contra o Irã para aumentar suas margens de lucro no Brasil.

Segundo os dados coletados pelo Instituto Brasileiro de Estudos Políticos e Sociais (Ibeps), as margens de lucro de distribuidoras e postos de combustíveis cresceram, em média, 37% em pouco mais de um mês, desde o início das agressões imperialistas contra o país persa. As distribuidoras vem se aproveitando da percepção dos impactos da guerra sobre o preço do barril do petróleo, que vem variando entre US$ 100 e 120 (dólares) nas últimas semanas, para ampliarem suas margens de lucro.

Contudo, não podemos deixar ninguém próximo a nós esquecer que o Brasil tem capacidade de produzir em território nacional, através das refinarias brasileiras, toda a gasolina para abastecer o mercado nacional e mitigar os impactos das variações do barril de petróleo sobre a população trabalhadora. Mas, para isso, devemos agir para reverter a criminosa venda da BR Distribuidora, dona dos Postos Petrobras, realizada sob o Governo Bolsonaro.

A privatização da empresa, renomeada como Vibra, permitiu a captura, pelo capital privado, de mais 22% do mercado de distribuição e comercialização de combustíveis que antes pertenciam a Petrobras. Isso alterou a dinâmica de formação de preços dos combustíveis, elevando-os de forma generalizada, e alavancou as margens de lucro no setor.

O bloqueio da participação da Petrobras nesse setor, para além da venda de seu patrimônio que garantia uma expressiva fatia do mercado, foi intensificado por uma cláusula do acordo de privatização que proíbe a petroleira de retornar ao mercado e concorrer contra a Vibra até meados de 2029. O caráter lesivo aos interesses populares desse acordo não poderia ser mais nítido. A privatização não apenas dilapidou um patrimônio erguido após décadas de lutas dos trabalhadores por garantia de uma autossuficiência na produção de combustíveis, mas também criou barreiras para que o país não fique refém das flutuações dos preços internacionais do barril de petróleo.

As ações do Governo Lula, até o momento, são insuficientes para garantir o controle nacional sobre o preço dos combustíveis. As renúncias fiscais de PIS/Cofins no diesel e o aumento do imposto sobre a exportação de petróleo bruto, assim como o movimento de segurar a subida do preço da gasolina vendida pela Petrobras às distribuidoras, não resolvem a questão central: os oligopólios privados na distribuição fazem disparar suas margens de lucro sob variados pretextos. Mesmo a subvenção anunciada pelo Governo Federal ao diesel, que pode chegar a R$ 1,20 por litro no caso de importação, vem sendo “ignorada” pelas grandes distribuidoras como a Vibra, Ipiranga e Raízen (dona dos postos Shell) que controlam o setor no país. As resistências das distribuidoras que monopolizam o mercado não demonstram um desacordo com a medida, mas sim um “jogo de cena” que busca amplificar a pressão sobre os governos para que as distribuidoras tenham ainda mais subsídios, garantindo assim uma elevação ainda maior de suas margens de lucro.

Sem a reestatização da BR Distribuidora, o fortalecimento da Petrobras e um firme controle estatal sobre o mercado de produção e distribuição de combustíveis, ou seja, do “poço ao posto”, os trabalhadores seguirão reféns da especulação com os combustíveis. Sem isso, não apenas a Petrobras seguirá sendo capturada por interesses privados (de especuladores nacionais e estrangeiros), como não conseguiremos superar barreiras ainda realmente existentes na produção nacional de óleo diesel, que garante 70% da demanda no país atualmente, e de combustível para aviação, que o artigo de Alex Prado publicado no site da AEPET qualifica como um “calcanhar de Aquiles” da produção nacional.

A luta pelo fortalecimento da Petrobras enquanto uma empresa estatal e pela retomada de todos os ativos privatizados nas últimas décadas é essencial aos trabalhadores do país. É tarefa de todos e todas nós da ASTAPE/RJ, que construímos a história do movimento petroleiro no país, defendermos essa bandeira de luta pela reestatização da BR Distribuidora! A Petrobras é do povo brasileiro e deve servir a seus interesses!

Após quase três anos de árduas tratativas, em que a direção da Petrobrás se negava a assumir qualquer responsabilidade para eliminar os PEDs do PPSP-R e do PPSP-BR, finalmente foi formalizada sua corresponsabilidade e o seu compromisso de construir uma solução conjunta, ao assinar um TERMO DE COMPROMISSO para o fim desses equacionamentos.

Os representantes das entidades que participam do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, conscientes deste compromisso, estão trabalhando para alcançar uma solução que preserve os direitos dos assistidos e extinga ou minimize significativamente o impacto das cobranças extras dos PEDs dos PPSPs.

Sempre agindo com transparência, pois essa jornada é longa e repleta de incertezas, pois trata-se de uma questão complexa devido aos altos valores envolvidos. A solução não é simples e nem fácil— se fosse, já teria sido resolvida.

Nesse sentido, conforme cronograma previsto na Carta de Compromisso, neste momento estamos iniciando as tratativas referentes a admissibilidade da mediação no TCU – Tribunal de Contas da União.

Após a admissibilidade da mediação, o prazo para conclusão será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, caso não haja um consenso entre as partes.

Essa etapa de validação no âmbito federal é fundamental para a continuidade das tratativas na elaboração de uma solução, que será deliberada na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração da Petrobrás para o fim dos PEDs.

Ainda segundo o Cronograma publicado na Carta de Compromisso, após a deliberação na governança da empresa, a proposta de solução será deliberada nas Assembleias dos Sindicatos e Associações filiadas às nossas entidades, que participam do Fórum.

Em paralelo, a direção da Petros irá preparar toda a documentação referente a solução a ser deliberada nessas Assembleias.

Para agilizar essa documentação, fizemos uma reunião com a direção da Petros, que informou a prioridade que esse assunto tem, principalmente a elaboração do simulador benefícios do novo plano.

Os diretores da Petros informaram que toda a documentação necessária estará disponível assim que a proposta for deliberada na governança da Petrobrás, principalmente o simulador benefícios do novo plano.

Quanto à narrativa de que “a Petrobras tem que pagar o que deve!”, este é o entendimento do Fórum, porém não é a realidade imediata.

As regras mudaram. Desde 1998, a Constituição Federal passou a estabelecer limites relacionados à paridade contributiva para empresas públicas e estatais que patrocinam planos de previdência complementar.

A partir de 2001, por meio de leis complementares ao comando constitucional, consolidou-se o entendimento de que as contribuições extraordinárias têm que ser pagas na mesma proporção das contribuições normais.

Assim, a solução precisa respeitar o limite da paridade contributiva entre as patrocinadoras e os respectivos participantes e assistidos dos planos que patrocinam.

Passados 27 anos, depois dessas alterações constitucionais, nenhum participante ou assistido ou entidade representativa, seja de qualquer plano ou data de inscrição, conseguiu obrigar as empresas públicas ou estatais a pagarem mais do que está previsto em lei.

Nesta nova realidade, precisamos lutar, mobilizar e negociar termos que deem garantias aos participantes e que os diretores que hoje detêm o poder de decisão não se esquivem de aprovar uma solução. Esta é a obrigação das entidades que participam do Fórum.

Alertamos que devemos estar atentos a grupos interessados no fracasso das negociações. A solução possível, caso efetivada, será amplamente discutida e explicada.

Embora esteja longe do ideal, sabemos que a judicialização é um direito e pode ser exercida; ainda assim, há o risco de novos equacionamentos.

Enquanto esses grupos propagam falsas narrativas de soluções inexistentes e atacam vilmente qualquer avanço, inúmeros aposentados falecem vítimas da injustiça dos PEDs, sem desfrutar da melhoria de vida que uma solução real traria. Tal postura, além de desumana e egoísta, é criminosa.

Por fim, temos a certeza de que somente a unidade e a luta garantirão nossos direitos. Como a história da nossa categoria demonstra, nada nunca foi fácil. É imperativo que continuemos mobilizados.

Lembramos que as únicas fontes oficiais de informação sobre a resolução dos equacionamentos são as entidades que integram este Fórum. Qualquer outra informação é mera especulação ou desinformação (fake news), com o intuito de prejudicar o andamento dos trabalhos.

Vamos caminhar juntos, como categoria organizada e solidária, em busca da solução que os participantes e assistidos da Petros tanto anseiam e precisam!

FÓRUM DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS

Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)

Federação Única dos Petroleiros (FUP)

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (CONTTMAF)

Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe)

Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (AMBEP)

O DRAMA DOS APOSENTADOS DO PLANO PETROS 1

O Fórum em defesa dos participantes e assistidos do plano Petros segue seu trabalho na busca de encontrar uma saída digna. Publicou em 19 de março último a 23ª nota de esclarecimentos do andamento das negociações sobre o fim dos PEDs, além de produzirem uma live no dia 6 de abril em forma de debate, onde os representantes do Fórum responderam as perguntas dos aposentados após as explanações dos debatedores. Essas ações, seguidas de exames das entidades de fiscalização, supervisão e governança das EFPCs, com o movimento sindical e associações, visam dar fim aos pagamentos extraordinários que penalizam principalmente os aposentados.

No dia 8 de abril foi realizado um Seminário Nacional de aposentados assistidos do plano Petros, R e NR, em Salvador, que reuniu centenas de interessados. Isso porque, tal e qual a repactuação de 2007, onde a promessa de acabar com os Déficits do plano Petros não produziu tal efeito, quem repactuou paga o PED hoje em dia igual a quem não repactuou. Naquela ocasião a categoria ficou dividida ocasionando os PPSP-R e os PPSPS-NR.

Após vários atos, vigília e greve do movimento sindical, no último ACT, os trabalhadores conseguiram sensibilizar a direção da Petrobras para acabar com os PEDs. Porém, a insatisfação continua. Isso levou aqueles aposentados a se reunirem no Seminário, descontentes com os andamentos das negociações que após todos esses anos ainda não vislumbra uma saída para seus problemas. A saída apresentada agora é a migração do plano BD para um plano CD misto. Essa solução muito parecida com a repactuação, tem características piores às vidas dos assistidos e pensionistas pois impacta diretamente nos direitos dos aposentados.

O impasse analisado pela Petrobras aponta uma solução que depende da suspensão das ações judiciais promovidas pelo movimento sindical, que cobram as dívidas da Petrobras. A empresa espera uma proporção de obter mais de 60% das adesões ao novo plano CD misto, que é o plano CD com o fundo de longevidade mútuo. Essa é a condição que a Petrobras entende para aportar dinheiro.

O Seminário produziu a Carta de Salvador, que explica o motivo da insatisfação e as incertezas com o novo plano proposto, que não atende as necessidades dos assistidos e aponta outras saídas para que a Petrobras acabe com os PEDs assassinos e devolva a tranquilidade e segurança aos aposentados assistidos da Petros.

Uma coisa é certa. Depois de todo esse trabalho, o novo plano será analisado em assembleias e que, para finalizar com êxito, terá que ter a assinatura de concordância do ator principal dessa história, que é o participante e assistido. Aí está a força e o poder dos aposentados que não se intimidam diante dos poderosos opressores. Vamos acompanhar essas movimentações com otimismo. Novos encontros deverão ser promovidos. Temos a certeza de que a União faz a Força.

Avante, Petroleiros! Quem luta, conquista!

CONHEÇA A HISTÓRIA QUE DEU VIDA AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

CMD, SEXTA-FEIRA 08.03.2024 – Você conhece a história do Dia da Mulher?

Em 1910, Clara Zetkin sugeriu a criação do Dia Internacional das Mulheres. Ela era uma ativista, defensora dos direitos das mulheres no âmbito trabalhista e membro do Partido Comunista Alemão, e tinha como objetivo possibilitar que o movimento operário dessa maior atenção às mulheres trabalhadoras. A ideia foi proposta durante uma Conferência Internacional de Mulheres Socialistas em Copenhague. Haviam 100 mulheres, de 17 países e elas concordaram com a sugestão por unanimidade.

No dia 25 de março de 1911 aconteceu um incêndio na fábrica de roupas Triangle Shirtwaist, em Nova York, nos Estados Unidos. Foi um grande acidente industrial que causou a morte de centenas de pessoas, com um número estimado entre 130 a 150 trabalhadores, em sua grande maioria mulheres.

As pessoas morreram queimadas, isso porque as portas das oficinas na fábrica de tecido eram trancadas para impedir a saída dos funcionários durante as pausas dos turnos. As condições de trabalho também eram péssimas, com cargas horárias extensivas, salários muito baixos e locais insalubres.

A data foi oficializada em 1975, quando reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nela é celebrado o engajamento na política e os avanços econômicos das mulheres na reivindicação por igualdade salarial.

O 8 de março, além de homenagear as mulheres, é um momento de reflexão a respeito de como a sociedade as trata, tanto no convívio afetivo e social, como dentro de casa e no mercado de trabalho.

No Dia Internacional da Mulher e em todos os outros dias do ano a sociedade deve discutir, combater e falar sobre a violência de gênero, sobre o assédio e sobre os índices de feminicídio que aumentam a cada ano. Este dia serve para enaltecer a luta das mulheres por direitos e dignidade, serve para repensar atitudes e lembrar às cidadãs e aos cidadãos que todo o dia é dia da mulher.

A ASTAPE/RJ saúda a força e a coragem de todas as nossas associadas que seguem em luta por seus direitos e de toda a classe trabalhadora. A luta representada no dia internacional das mulheres trabalhadoras é uma luta que deve ser cotidiana. Quando as mulheres avançam, toda a sociedade avança em conjunto!

Organização, unidade e luta!

Em nossa última Assembleia Geral, realizada no dia 26 de fevereiro, discutimos um conjunto importante de temas que demonstram tanto os acertos ou erros do movimento de luta pela anistia em debates passados quanto a necessidade de nos mantermos atentos ao cenário político nacional e internacional para seguirmos lutando por nossos direitos.

A Comissão de Anistia vem passando por sérias ameaças de restrição orçamentária que vem sendo operadas pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do Governo Lula. Para além do cenário de imposição do novo teto de gastos, chamado de Novo Arcabouço Fiscal (NAF), a própria pauta da anistia política aos trabalhadores perseguidos pela ditadura empresarial-militar vem sendo escanteada e corre sério risco.

O Governo se utilizou de um receio corrente entre os movimentos de luta pela anistia, que era o de os movimentos serem confundidos com os golpistas do 8 de janeiro de 2023, para fomentar um recuo grave em nossa pauta. Não apenas buscou colocar os movimentos em um tipo de “compasso de espera”, solicitando que abaixassem momentaneamente suas bandeiras, como agora vem pressionando até mesmo para encerrar os trabalhos da Comissão de Anistia, ao extrangular seu orçamento.

Se os movimentos acertaram em manter por décadas uma pauta essencial para os trabalhadores e para a construção de uma memória operária sobre os momentos de arbítrio em nosso país, o recuo recente, que ainda não foi superado, pode acabar gerando uma derrota estratégica. Nos últimos anos já foram reduzidos os benefícios e atualmente a Comissão vem apostando em reconhecimentos simbólicos. Diversos companheiros de luta do movimento sindical e seus familares que tiveram suas vidas prejudicadas em decorrência da perseguição da Petrobras e do Estado brasileiro ainda lutam bravamente por reparação, mas correm o risco de nunca poderem recebê-las.

A ASTAPE/RJ seguirá na luta política e nas batalhas judiciais para seguir abrindo caminho ao reconhecimento da firmeza de princípios de todos que lutaram pelos direitos dos trabalhadores e foram perseguidos por isso. Vemos atualmente, no caso dos companheiros já anistiados, que alguns avanços vem sendo garantidos na justiça com processos de danos morais e que, caso conquistemos a anistia para mais associados, pode ainda poderão se estender a anistiandos futuramente.

As lutas pela garantia do pagamento da PLR 2019 e pelo fim dos PEDs demonstra que as direções consecutivas da Petrobras seguem assumindo a postura de defender o interesse de acionistas e do poder econômico em detrimento do bem estar de seus trabalhadores e aposentados. Precisamos seguir atentos e fortes na luta, buscando a unidade da classe trabalhadora, garantindo sempre a independência política frente a qualquer governo, para combater por nossos direitos. Unidade e luta para vencer!