CARTA ABERTA À CATEGORIA PETROLEIRA
A ASTAPE-BA vem, por meio desta carta aberta, compartilhar com a categoria petroleira os objetivos centrais e os principais encaminhamentos do Seminário “O Futuro da Petros e da AMS”, realizado no dia 08 de abril de 2026, em Salvador.
O seminário reuniu especialistas, dirigentes sindicais, trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas de diversos estados do país, consolidando-se como um espaço plural, democrático e de construção coletiva. Mais do que um evento, foi um momento estratégico de reflexão crítica sobre temas que impactam diretamente a vida, a segurança financeira, a saúde e o futuro de milhares de famílias petroleiras.
O seminário teve como principal objetivo promover o acesso a informações qualificadas, confiáveis e transparentes, contribuindo para reduzir as incertezas geradas por propostas de migração do Plano Petros ainda não formalizadas pelos órgãos competentes.
O seminário denunciou que as mudanças propostas não representam apenas uma alteração de modelo, mas uma significativa transferência de riscos para os participantes, com impactos diretos na previsibilidade da renda e na segurança financeira ao longo da vida. Enquanto o plano de Benefício Definido (BD) é baseado no princípio do mutualismo e garante renda vitalícia, o modelo de Contribuição Definida (CD) individualiza os riscos, tornando os benefícios incertos e sujeitos às oscilações do mercado.
Além disso, os participantes do seminário cobraram que a Petrobrás, na condição de patrocinadora, reconheça e quite integralmente sua dívida com a Petros, como medida fundamental para garantir os direitos de participantes repactuados e não repactuados e viabilizar uma solução estrutural para os Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs).
Também foi destacada a urgência na construção de alternativas concretas para os chamados pré-70, que, a partir de 2028 – com o encerramento do Acordo de Obrigações Recíprocas – poderão enfrentar um cenário de profunda insegurança e incerteza quanto à manutenção de seus direitos.
Em relação à Assistência Médica Suplementar AMS, o encontro teve como foco central a discussão sobre sua sustentabilidade de longo prazo, sem perda de direitos historicamente conquistados. O diagnóstico apresentado ressaltou a natureza de direito adquirido da assistência à saúde, vinculada aos Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs). O seminário propôs o fortalecimento da governança, a transparência atuarial e a defesa do modelo de custeio 70×30, combatendo qualquer tentativa de transferência de custos excessivos aos beneficiários.
Nesse contexto, é fundamental reafirmar que os déficits acumulados nos planos da PETROS não podem ser tratados como responsabilidade dos participantes e assistidos. Conforme amplamente debatido no seminário, grande parte desses déficits decorre de decisões históricas da própria PETROBRAS, seja por meio de políticas de recursos humanos, seja por influência direta em investimentos malsucedidos. Assim, é imprescindível que a patrocinadora assuma integralmente suas responsabilidades, promovendo o devido equacionamento de suas dívidas junto aos planos, de forma a eliminar a atual sobrecarga imposta aos beneficiários por meio dos Planos de Equacionamento de Déficit (PEDs).
Por fim, a mensagem que emerge deste seminário é clara: decisões que impactam o futuro não devem ser guiadas pela urgência, mas pela consciência. A informação de qualidade, o debate coletivo e a participação ativa são os pilares para garantir a proteção social construída ao longo de décadas.
Exigimos transparência total!