FNP protesta contra leilão de petróleo que entrega 332 blocos à exploração privada
Manifestação no dia 17 de junho, na Barra da Tijuca (RJ), denunciou ameaça socioambiental, ataque à soberania nacional e desmonte da Petrobras, que vêm acontecendo por meio de Projetos de Lei e política de dividendos do governo federal
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) marcou presença no protesto realizado nesta terça-feira (17/06), na Barra da Tijuca (RJ), em frente ao hotel Windsor, onde ocorreu o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para Exploração e Produção do Petróleo.
O evento colocou em leilão 332 blocos de petróleo e gás natural, inclusive na sensível e polêmica região da Margem Equatorial, área que abriga ecossistemas únicos e comunidades tradicionais.
O ato reuniu sindicatos, ambientalistas, parlamentares e movimentos sociais que denunciam a entrega de riquezas naturais ao setor privado e o risco socioambiental da medida.
Para a FNP, o leilão simboliza mais uma ofensiva contra a soberania nacional e um grave retrocesso na política energética brasileira.
As críticas, contudo, ultrapassam a questão socioambiental. A FNP alerta para o avanço de uma agenda legislativa privatista, que favorece multinacionais e fragiliza o papel público da Petrobras.
PLs avançam contra a soberania da Petrobras e do Brasil
Projetos de Lei como o PL 3.178/2019, do ex-senador José Serra (PSDB-SP), e o PL 5007/2020, do ex-deputado federal Paulo Ganimé (Novo-RJ), retiram da estatal a preferência nas áreas do pré-sal e abrem caminho para o regime de concessão em detrimento do modelo de partilha.
Já o PL 2632/2025, de autoria do próprio Poder Executivo e enviado em regime de urgência ao Congresso Nacional, propõe a antecipação da venda de petróleo ainda não explorado.
Essa medida pode gerar receitas imediatas, mas representa, segundo especialistas, a entrega de riquezas estratégicas sem retorno garantido à sociedade.
Ao mesmo tempo, o governo federal pressiona a Petrobras a distribuir dividendos extraordinários para reforçar o caixa da União.
Em abril deste ano, a companhia autorizou o repasse de até R$ 43,9 bilhões referentes ao lucro de 2023.
A FNP critica a destinação desses recursos para o pagamento de dívidas, enquanto faltam investimentos em infraestrutura, pesquisa, reposição de efetivo e fortalecimento pleno da companhia como indutora do desenvolvimento nacional.
Não aos leilões do petróleo!
Defender o meio ambiente, a Petrobras e o petróleo brasileiro é defender o povo, a soberania e o futuro do nosso país!
Fonte: FNP
*Texto publicado na edição impressa de Julho/2025 do Jornal da ASTAPE-RJ