Organização, unidade e luta!
Em nossa última Assembleia Geral, realizada no dia 26 de fevereiro, discutimos um conjunto importante de temas que demonstram tanto os acertos ou erros do movimento de luta pela anistia em debates passados quanto a necessidade de nos mantermos atentos ao cenário político nacional e internacional para seguirmos lutando por nossos direitos.
A Comissão de Anistia vem passando por sérias ameaças de restrição orçamentária que vem sendo operadas pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania do Governo Lula. Para além do cenário de imposição do novo teto de gastos, chamado de Novo Arcabouço Fiscal (NAF), a própria pauta da anistia política aos trabalhadores perseguidos pela ditadura empresarial-militar vem sendo escanteada e corre sério risco.
O Governo se utilizou de um receio corrente entre os movimentos de luta pela anistia, que era o de os movimentos serem confundidos com os golpistas do 8 de janeiro de 2023, para fomentar um recuo grave em nossa pauta. Não apenas buscou colocar os movimentos em um tipo de “compasso de espera”, solicitando que abaixassem momentaneamente suas bandeiras, como agora vem pressionando até mesmo para encerrar os trabalhos da Comissão de Anistia, ao extrangular seu orçamento.
Se os movimentos acertaram em manter por décadas uma pauta essencial para os trabalhadores e para a construção de uma memória operária sobre os momentos de arbítrio em nosso país, o recuo recente, que ainda não foi superado, pode acabar gerando uma derrota estratégica. Nos últimos anos já foram reduzidos os benefícios e atualmente a Comissão vem apostando em reconhecimentos simbólicos. Diversos companheiros de luta do movimento sindical e seus familares que tiveram suas vidas prejudicadas em decorrência da perseguição da Petrobras e do Estado brasileiro ainda lutam bravamente por reparação, mas correm o risco de nunca poderem recebê-las.
A ASTAPE/RJ seguirá na luta política e nas batalhas judiciais para seguir abrindo caminho ao reconhecimento da firmeza de princípios de todos que lutaram pelos direitos dos trabalhadores e foram perseguidos por isso. Vemos atualmente, no caso dos companheiros já anistiados, que alguns avanços vem sendo garantidos na justiça com processos de danos morais e que, caso conquistemos a anistia para mais associados, pode ainda poderão se estender a anistiandos futuramente.
As lutas pela garantia do pagamento da PLR 2019 e pelo fim dos PEDs demonstra que as direções consecutivas da Petrobras seguem assumindo a postura de defender o interesse de acionistas e do poder econômico em detrimento do bem estar de seus trabalhadores e aposentados. Precisamos seguir atentos e fortes na luta, buscando a unidade da classe trabalhadora, garantindo sempre a independência política frente a qualquer governo, para combater por nossos direitos. Unidade e luta para vencer!