Prezados anistiandos e trabalhadores do Sistema Petrobras,
Nós, cidadãos e cidadãs, anistiandos e anistiandas, ex-trabalhadores, pensionistas e aposentados da Petrobras e suas subsidiárias, e demais defensores dos direitos humanos e da democracia, por meio desta Moção – aprovada em assembleia realizada pela ASTAPE/RJ, em Duque de Caxias –, manifestamos nosso total e irrestrito apoio à luta pela reparação integral dos petroleiros e petroleiras que foram vítimas de perseguição política, conforme as leis de anistia.
Considerando:
- A importância da Comissão de Anistia como um instrumento de construção de memória, realização de justiça e reparação de danos causados pelo Estado;
- A necessidade de retomar os trabalhos da Comissão de Anistia com a infraestrutura adequada para despachar os processos de forma ágil e justa, incluindo o pagamento de passagens e hospedagem aos conselheiros da Comissão;
- A urgência de uma articulação forte e coordenada dos movimentos que lutam por anistia aos trabalhadores que sofreram perseguição política na Petrobras, como defendida pela ASTAPE/RJ, para pressionar pela inclusão de todos os petroleiros e petroleiras que sofreram tais perseguições, incluídos aqueles demitidos após o período da ditadura empresarial-militar;
- O compromisso firmado em campanha do atual governo com a justiça social e a luta contra a herança discriminatória de governos anteriores;
- O fato de que a luta pela anistia política é uma forma de o Estado brasileiro reconhecer e valorizar a história daqueles que defenderam a democracia, o processo constituinte e os direitos trabalhistas no Brasil. A luta desses trabalhadores, que enfrentaram a ditadura e diversas perseguições políticas de caráter anti-sindical, não pode ser confundida por discursos que buscam defender golpistas, do passado e no presente, e sequestrar símbolos legítimos de luta contra o arbítrio em nosso país;
- Que a perseguição política não se restringe a um único evento, mas pode ocorrer com um “ato contínuo” de violação de direitos, mesmo que o desligamento formal tenha ocorrido em período posterior ao coberto pelas leis de anistia;
- A necessidade de que a reparação seja completa, incluindo a reconstituição de carreira, remuneração e demais direitos, como deveria ser, caso a perseguição política e os arbítrios não tivessem ocorrido, garantindo assim a isonomia entre os beneficiados;
Por tudo isso, requeremos e clamamos:
1. A retomada imediata e a análise aprofundada dos processos de anistia política, com a devida inclusão de todos os documentos e provas que demonstrem a perseguição política, independentemente da data do desligamento, considerando a natureza de “ato contínuo” do dano.
2. A aprovação de moção junto às Federações e demais entidades sindicais, em articulação o governo e a Petrobras, para que todos os trabalhadores da Petrobras e de outras empresas que foram punidos por participação em movimentos grevistas e por perseguição política sejam incluídos no processo de anistia.
3. A garantia de reparação integral e justa, que restitua aos anistiados a dignidade e a carreira que lhes foram negadas, incluindo a reclassificação funcional e remunerativa de forma compatível com a progressão que teriam em circunstâncias normais.
Duque de Caxias, na sede da ASTAPE/RJ, em 13 de outubro de 2025