PAPO RETO

Corte Argentina: 20 anos do emblemático julgamento sobre a anistia 

Em 14 de junho de 2005, a Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina declarou inconstitucionais as leis de Obediência Devida e Ponto Final, e ratificou a Lei 25.779, de 2003, que as havia declarado nulas. Trata-se de uma decisão histórica, pois foi a primeira vez que os três poderes do Estado concordaram sobre a necessidade de julgar os crimes cometidos durante a última ditadura civil-militar: o Poder Executivo, enviando o projeto do que seria a Lei 25.779, o Legislativo, aprovando-a, e o Poder Judiciário, ratificando seu conteúdo validando sua constitucionalidade e compatibilidade com os mecanismos internacionais de direitos humanos. O caso é conhecido como fallo Simón.

Em 1998, é verdade, o Congresso Nacional argentino já havia revogado ambas as leis por meio da lei 24.952, no entanto, a revogação não tinha efeito retroativo e, portanto, não afetava de forma alguma a situação jurídica dos beneficiários dessas leis.

Assim, a decisão da corte no caso “Simón”, juntamente com outra, a decisão no caso “Arancibia Clavel”, proferida em março do mesmo ano, que estabeleceu a imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade como uma regra derivada do direito internacional consuetudinário e que não violava o princípio da irretroatividade da lei penal, pôs fim aos obstáculos que impediam o julgamento desses crimes. A partir de então, houve uma abertura e um avanço, em todo o país, dos processos contra os responsáveis. 

Fonte: Carolina Cyrillo (autora) / Texto completo na Revista Consultor Jurídico 

*Texto publicado na edição impressa de Julho/2025 do Jornal da ASTAPE-RJ

 

Associados aniversariantes (Julho/2025)

Nomes Data
ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS 28/07/2025
ALEXSANDRO MARINHO DE OLIVEIRA 27/07/2025
ALZIRA BERNARDES OLIVEIRA 20/07/2025
ARINDA FERNANDES MACHADO 28/07/2025
ARY MERLI DE ARAUJO 09/07/2025
GUARACIARA MAIA LEANDRO 27/07/2025
GUNTHER SACIC 30/07/2025
JOANNA D´ARC PAGANINI DOS SANTOS 28/07/2025
JORGE LUIZ DOS SANTOS 19/07/2025
JORGINA VALENTIM DE SOUZA 25/07/2025
JOSÉ FIRMINO DA SILVA FILHO 13/07/2025
LAURA VIEIRA GOMES 24/07/2025
MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 21/07/2025
MARIA FAUSTINA DA SILVA NETO 10/07/2025
MARIA MADALENA OLIVEIRA VIEIRA 07/07/2025
MARIA MARTA LISBOA COIMBRA 29/07/2025
MARIA TEREZA DO NASCIMENTO DA SILVA 04/07/2025
MARLENE DA SILVA RIBEIRO 03/07/2025
MARLY VIANNA AMARAL 10/07/2025
MOACIR FERREIRA DE LIMA 19/07/2025
MOACYR GUALBERTO DE SOUZA 10/07/2025
OLGA SEVERINI RESPINO FILHA 18/07/2025
OLINDA PAZ CAXERO 18/07/2025
REGINA LUCIA DO CARMO DE SÁ 18/07/2025
SANDRA SOLEDADE SILVA 20/07/2025
SEVERINO MACENA 15/07/2025
SONIA ALVES DA ROCHA 29/07/2025
TANIA MARA DE OLIVEIRA SOARES 08/07/2025

FALA PRESIDENTE

Camarada Zuleide Faria de Melo, presente!

Divulgamos aqui, em nome da diretoria da ASTAPE-RJ, um nota de pesar em decorrência do falecimento da camarada Zuleide Faria de Melo, ocorrido no dia 29 de maio de 2025. Em janeiro desse mesmo ano havíamos divulgado, nesta mesma coluna, uma nota de celebração de seu aniversário e de toda a sua trajetória de lutas.

Zuleide Faria de Melo foi professora da UFRJ, lecionando desde 1979 no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS), mas também teve uma importante contribuição intelectual e publicística na Editora Civilização Brasileira. Militante do PCB desde 1965, foi peça-chave em diversas tarefas internacionais do partido e em suas instâncias de direção interna. Suas contribuições militantes foram importantíssimas em articulações internacionalistas com Cuba e a URSS, tendo sido membra do CONDEPAZ, do Instituto Brasil-União Soviética e da Associação Cultural José Martí, associação de solidariedade à Revolução Cubana e ao povo de Cuba. Nessa última, ocupou o cargo de presidente de honra até os últimos dias de sua vida.

Durante a ditadura Zuleide cumpriu também tarefas junto ao jornal Voz Operária, de articulações comunitárias no Rio de Janeiro, de assessoria ao Comitê Central do Partido e à Luiz Carlos Prestes. Foi eleita como membra do Comitê Central da organização em 1987. Tornou-se uma das principais lideranças na articulação da luta contra o liquidacionismo do PCB nos 90, o que garantiu que o partido continuasse existindo. É figura de destaque desde o início do processo de Reconstrução Revolucionária do PCB e ocupou o posto de presidente nacional do partido entre 1996 e 2009.

Sua vida é exemplo de lutas às novas gerações de lutadores do povo brasileiro. O exemplo dessa militante comunista seguirá em nossas lutas enquanto referência no fortalecimento do internacionalismo proletário e de reforço das trincheiras dos trabalhadores em luta pela construção do socialismo.

ZULEIDE FARIA DE MELO, PRESENTE!

PAPO RETO

PAPO RETO

Efeitos da privatização
da Petrobras sobre o plano Petros

1) Analisando o cenário atual diante da perspectiva da luta de classes, notamos que o movimento Neoliberal com sua política entreguista fez muito mal aos trabalhadores e em particular aos petroleiros;

2) Nós petroleiros tivemos o sonho de uma Petrobras soberana, interrompido pelo golpe militar, e amargamos 21 anos de retrocesso, no plano das liberdades sindicais e também nos benefícios sociais;

3) Os militares comandaram as ações em tudo, e na Petrobras não foi diferente. Na época da criação da empresa, em 1953, os petroleiros tinham Estabilidade no emprego e a garantia da aposentadoria plena
complementada pela Petrobras;

4) Com a criação do FGTS em 1970, houve concomitantemente a criação da Petros e a extinção da Estabilidade no emprego na Petrobras;

5) Já aqui se nota a primeira contradição, por exemplo, como ficariam as aposentadorias dos petroleiros admitidos antes de 70? Porque na criação do FGTS, todos petroleiros teriam que aderir ao novo regime para efeito de aposentadoria;

6) Vida que segue em 1973 a primeira bomba, o preço do barril de petróleo disparou no mundo, gerando uma crise em nossa empresa visto que nossa produção do óleo era diminuta e a importação do
óleo triplicou de valores, significando mais um problema na Petros;

7) Nos governos de Collor e FHC, neoliberais, os ataques à lei 2004 foram brutais acarretando a quebra do Monopólio Estatal do Petróleo e iniciando a privatização da Petrobras que teve a imediata
resposta do movimento sindical com várias formas de luta e consequentemente a grande greve de 1995, que freiou as intenções dos governos liberais, mas não derrotou as intenções de vender a empresa, que iniciou uma retalhação dos ativos para facilitar sua venda;

8) No plano dos benefícios sociais dos petroleiros, houve o ataque ao
plano Petros, alterando o regulamento assinado na época da criação
e que retirava a responsabilidade da Petrobras de arcar com as aposentadorias, mas que não atingiu 100% dos trabalhadores já que um percentual de 25% não aceitou abrir mão da garantia assinada, na época da adesão ao plano Petros;

9) Outro problema criado, e de lá pra cá mais ataques se intensificaram, o plano Petros sofreu várias alterações e apresentou imensos déficits  técnicos colocando em risco a manutenção das aposentadorias. E o
que faz a Petrobras para sanar o problema criado por ela? Primeiro não reconhece sua participação na dívida e segundo, cobrança nos contracheques dos aposentados, de modo vitalício transformando um verdadeiro confisco nos salários;

10) Em resposta aos ataques, o movimento sindical mobilizou a categoria em quatro atos públicos na frente da empresa, realizou dois Seminários Nacionais, criou um Dossiê no Fórum em defesa da Petros, apresentou à presidenta Magda, aposentada da Petrobras e participante da Petros e com isso criou-se uma Comissão Quadripartite entre órgãos de controle, de supervisão e governança do governo e
as federações petroleiras no sentido de que a Petrobras faça sua parte no aporte de valores da dívida coma a Petros e acabe com o PED ASSASSINO.

11) A privatização não serve ao povo pois em nenhum caso de venda dos ativos tivemos queda nos preços dos combustíveis, chega de enrolação!

GLAUBER FICA LIRA SAI!