JORNAL ASTAPE/RJ – Fevereiro 2025
JORNAL ASTAPE/RJ – Janeiro 2025
16ª Nota de Esclarecimento e Informações sobre os Equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras
Comissão Quadripartite conclui proposta de novo plano Petros e entidades anunciam live com detalhes do relatório e próximos passos rumo ao fim dos equacionamentos
A Comissão Quadripartite, criada a partir da conclusão do GT PETROS e após o Ato e a Vigília que foi realizada na sede da Petrobras, no Edisen, realizou, desde agosto de 2024, reuniões semanais, com os nossos representantes das entidades que compõem o Fórum das Entidades em Defesa dos Participantes da Petros, com os representantes da Petrobras / Petros, da Sest e da Previc.
Durante esse período foram debatidas 18 premissas aprovadas no GT Petros para a modelagem de um novo plano.
Essas premissas foram apresentadas pelos representantes das nossas entidades, em consenso com os representantes da Petrobras, para análise dos representantes da Previc e da Sest.
Os representantes desses órgãos de controle fizeram seus respectivos apontamentos sobre a legalidade, a regularidade da proposta e também os possíveis entraves que poderiam ocorrer na análise que ainda será realizada no Comitê Mediador do TCU.
Posteriormente os representantes das entidades, após análise dos nossos técnicos atuários, economistas e assessorias jurídicas e dos representantes da Petrobras, apresentaram uma minuta de regulamento baseada nessas mesmas 18 premissas.
Após vários debates com representantes da Sest e da Previc, e os ajustes realizados pelos representantes das entidades, em consenso com os representantes da Petrobras, finalmente a minuta de regulamento foi aprovada pelos representantes desses órgãos de controle.
Conforme divulgado na nossa última Nota, a número 15, no dia 01/07, foi realizada a última reunião da Comissão, na qual foram debatidos os últimos ajustes da modelagem do novo plano e concluída a minuta do seu Relatório final.
Esse Relatório agora está sendo analisado e assinado por todos os membros da Comissão Quadripartite e, em breve, será divulgado para todos os participantes e assistidos da Petros.
Após a conclusão dos trabalhos da Comissão, agora temos uma proposta viável a ser apresentada no Comitê Mediador do TCU, que garanta a possibilidade da realização de uma ampla transação judicial com a direção da Petrobras.
Essa ampla transação poderá garantir recursos financeiros necessários para reduzir ou eliminar os atuais equacionamentos, superando as dificuldades legais e regulatórias aplicáveis às empresas públicas e estatais no que se refere às suas participações no custeio dos seus respectivos planos fechados de previdência complementar.
Dando continuidade ao compromisso de transparência e defesa dos interesses dos participantes da Petros, no próximo dia 22/07, às 18 horas, os representantes do Fórum irão realizar um programa ao vivo (Live), quando será apresentado e detalhado o conteúdo desse Relatório e a proposta de modelagem do novo plano, bem como, os próximos passos, na busca da proposta para a redução ou eliminação dos equacionamentos.
No debate que deverá ocorrer no Comitê Mediador do TCU será fundamental definir, primeiramente, com os representantes da Petrobras, os valores da ampla transação inicial.
Nesse sentido a mobilização de todos os participantes e assistidos da Petros será fundamental, para pressionar a direção da Petrobras, afim de que apresente uma proposta que realmente reduza ou elimine os atuais equacionamentos dos Planos Petros do Sistema Petrobras.
Reforçamos que a única fonte de informação sobre os trabalhos para pôr fim aos equacionamentos são as entidades que compõe o Fórum das Entidades em Defesa dos Participantes da Petros.
Qualquer outra informação que não seja divulgada pelos dirigentes das entidades que compõe o Fórum não passa de mera especulação, distorção e desinformação (fake news), com o objetivo de prejudicar o andamento e o resultado dos trabalhos.
Vamos caminhar juntos enquanto categoria organizada e solidária para a solução que os participantes e, principalmente, os assistidos da Petros anseiam e precisam!
FÓRUM DAS ENTIDADES EM DEFESA DOS PARTICIPANTES DA PETROS
Federação Nacional dos Petroleiros (FNP)
Federação Única dos Petroleiros (FUP)
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf)
Federação das Associações de Participantes de Fundos de Pensão, Anistiados, Empregados e Ex-Empregados do Sistema Petrobras e Petros (Fenaspe)
Associação de Mantenedores-Beneficiários da Petros (Ambep)
Carta-convite de aniversário da ASTAPE/RJ
FALA PRESIDENTE
FNP protesta contra leilão de petróleo que entrega 332 blocos à exploração privada
Manifestação no dia 17 de junho, na Barra da Tijuca (RJ), denunciou ameaça socioambiental, ataque à soberania nacional e desmonte da Petrobras, que vêm acontecendo por meio de Projetos de Lei e política de dividendos do governo federal
A Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) marcou presença no protesto realizado nesta terça-feira (17/06), na Barra da Tijuca (RJ), em frente ao hotel Windsor, onde ocorreu o 5º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão para Exploração e Produção do Petróleo.
O evento colocou em leilão 332 blocos de petróleo e gás natural, inclusive na sensível e polêmica região da Margem Equatorial, área que abriga ecossistemas únicos e comunidades tradicionais.
O ato reuniu sindicatos, ambientalistas, parlamentares e movimentos sociais que denunciam a entrega de riquezas naturais ao setor privado e o risco socioambiental da medida.
Para a FNP, o leilão simboliza mais uma ofensiva contra a soberania nacional e um grave retrocesso na política energética brasileira.
As críticas, contudo, ultrapassam a questão socioambiental. A FNP alerta para o avanço de uma agenda legislativa privatista, que favorece multinacionais e fragiliza o papel público da Petrobras.
PLs avançam contra a soberania da Petrobras e do Brasil
Projetos de Lei como o PL 3.178/2019, do ex-senador José Serra (PSDB-SP), e o PL 5007/2020, do ex-deputado federal Paulo Ganimé (Novo-RJ), retiram da estatal a preferência nas áreas do pré-sal e abrem caminho para o regime de concessão em detrimento do modelo de partilha.
Já o PL 2632/2025, de autoria do próprio Poder Executivo e enviado em regime de urgência ao Congresso Nacional, propõe a antecipação da venda de petróleo ainda não explorado.
Essa medida pode gerar receitas imediatas, mas representa, segundo especialistas, a entrega de riquezas estratégicas sem retorno garantido à sociedade.
Ao mesmo tempo, o governo federal pressiona a Petrobras a distribuir dividendos extraordinários para reforçar o caixa da União.
Em abril deste ano, a companhia autorizou o repasse de até R$ 43,9 bilhões referentes ao lucro de 2023.
A FNP critica a destinação desses recursos para o pagamento de dívidas, enquanto faltam investimentos em infraestrutura, pesquisa, reposição de efetivo e fortalecimento pleno da companhia como indutora do desenvolvimento nacional.
Não aos leilões do petróleo!
Defender o meio ambiente, a Petrobras e o petróleo brasileiro é defender o povo, a soberania e o futuro do nosso país!
Fonte: FNP
*Texto publicado na edição impressa de Julho/2025 do Jornal da ASTAPE-RJ