A SOLUÇÃO DOS PEDs ASSASSINOS

O legado da greve nacional histórica dos petroleiros em dezembro último, para os aposentados não corrigiu as perdas acumuladas desde 2007, que chegam a 43% dos salários, comprovado pelo estudo do IBEPS.

Histórica porque essa greve foi organizada pelas duas Federações Nacionais (FNP e FUP) e teve maciça adesão dos trabalhadores em todos os setores da empresa, incluindo ai boa parte dos aposentados.

A nossa parte foi de apoiar o movimento, fazer parte dos piquetes e participar da vigília na porta do EDSEN.

O aposentado da Petrobras vem sendo atacado nos seus direitos, desde que o FHC resolveu quebrar o monopólio estatal do petróleo, em 1998, começando pelo plano privado de previdência complementar.

Ao não corrigir as distorções causadas pela própria empresa desde aquela época, o plano Petros apresentou muitos déficits que colocaria em risco as aposentadorias dos trabalhadores.

Para resolver o problema a empresa criou uma solução, em 2007, apresentando aos trabalhadores uma mudança na forma do plano que era BD para todos para um plano CD.

A adesão ao novo plano chegou próximo a 70% da categoria, mas 30% optaram por continuar no plano BD.

Com a privatização avançando fortemente na empresa, o plano BD torna-se um peso para a Petrobras e a empresa fazendo de tudo para acabar com esse plano, inclusive aplicando descontos extraordinários aos trabalhadores, os chamados PEDs assassinos.

A solução dos PEDs, foi pauta das duas Federações que junto com a Federação dos trabalhadores marítimos (Contmaf), Federação dos Aposentados (FENASPE) e também as associação dos mantenedores da Petros (AMBEP), nesse ACT.

O resultado para acabar com os PEDs chegou a uma carta compromisso da Petrobras de apresentar uma solução definitiva para esse ano, onde as assistidos deverão escolher mudar seu plano BD para um plano CD, mediante acabar com os descontos extraordinários (PEDs) e poder seguir planejando suas vidas até a morte.

Para a grande mobilização que foi a greve nacional, fica ainda uma incerteza ao aposentado sobre seu futuro, principalmente do futuro da empresa.

A greve dos trabalhadores da Petrobras foi encerrada, mas a luta dos aposentados e pensionistas segue

O ano de 2025 se encerrou com um intenso debate sobre as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores da ativa e aposentados e pensionistas da Petrobras. Foi organizada uma expressiva greve nacional da categoria petroleira, iniciada em 15 de dezembro, com grande adesão em refinarias, plataformas, terminais e no administrativo por todo o país. 

Organizado após a explicitação dos limites nas negociações da campanha salarial, iniciada em setembro, o movimento foi ganhando adesões dentro da categoria ao demonstrar como a direção da empresa seguia com a mesma postura de todas as negociações no último ano: esvaziamento dos espaços de negociação com as representações da categoria; escanteamento das pautas dos trabalhadores e aposentados; e a manutenção de uma gestão em benefício exclusivo dos interesses dos acionistas. O contraste é reforçado pela linha dura contra os trabalhadores, ao mesmo tempo em que a empresa anunciou, durante as negociações do ACT, que nos três primeiros trimestres do ano havia acumulado R$ 94,5 bilhões de lucro líquido, dos quais R$ 32,4 bilhões seriam distribuídos como dividendos.

Essa greve contou também com a participação decisiva dos aposentados e pensionistas, seja nos piquetes, nas assembleias ou na vigília unitária em frente ao EDISEN, iniciada em 11 de dezembro. A vigília, que teve a participação da ASTAPE/RJ desde o seu início, servia como um primeiro instrumento de pressão, para além das mesas de negociação, sobre a direção da empresa e também como um chamado à luta unitária da categoria enquanto as assembleias dos trabalhadores da ativa, com o indicativo de greve pelas federações a ser aprovado, ainda vinham sendo realizadas. É importante ressaltar a truculência da empresa no início da vigília, quando mobilizou os seguranças para impedir a ocupação da entrada do EDISEN pelos aposentados. Essa situação se assemelha ao que viria a ocorrer no primeiro dia de greve da categoria, quando a PM foi acionada para reprimir a greve com violência no portão 5 da REDUC.

Os aposentados e pensionistas da Petrobras encontram-se em uma grave situação e por isso reforçaram, de forma ativa, as atividades de greve. As sucessivas gestões da empresa, nas últimas duas décadas, não aportaram os recursos necessários à manutenção do fundo de previdência complementar de seus trabalhadores. Isso gerou o cenário atual, onde os aposentados e pensionistas se defrontam com os descontos abusivos, que chegam a até um terço do benefício, nos seus contracheques. É pela precarização das nossas condições de vida, ampliação de gastos com saúde e aprofundamento da defasagem salarial, em um momento delicado das vidas de quem dedicou grande parte de sua vida à construção do patrimônio dessa empresa, que seguimos chamando os PEDs de assassinos.

Apesar da disposição de luta da categoria e do avanço nas adesões de mais trabalhadores ao movimento grevista, com a evolução da greve ficava nítida a posição da FUP de colocar um freio no movimento em benefício de acordos rebaixados com a direção da empresa e o governo. O “afogamento” da greve pela FUP, federação à qual 14 dos 18 Sindipetros do país são filiados, utilizou-se das ameaças de judicialização para alinhar-se ao governo, ou seja, ao patrão institucional da categoria, na aceitação da proposta da direção da empresa. Um alinhamento feito de forma abrupta com a exclusão da categoria do processo decisório sobre os rumos da construção do ACT, cabendo apenas a descida de orientação para homologar uma decisão já tomada “pelo alto”.

O parcelamento do ganho real de apenas 1% nos salários em dois anos é um dos demonstrativos do quão pouco se avançou em meio a um movimento tão forte. A empresa segue também fugindo de construir uma política salarial forte e de longo prazo para seus trabalhadores, apostando recorrentemente nos recurso aos abonos para baixar temporariamente a pressão exercida pelos movimentos grevistas. Esse caminho é escolhido justamente para não “melindrar” os acionistas na construção dos balanços da empresa. Nesse ACT 2025/2027, o abono negociado foi de 1,6 sobre a remuneração, com piso de R$ 15 mil e teto de R$ 42 mil, a serem pagos em duas vezes.

Sobre os PEDs, a empresa apresentou apenas uma “carta-compromisso” em que aponta a “expectativa” de que em 8 (oito) meses seja alcançado o acordo e tenha-se uma aprovação dos órgãos competentes para que se inicie o processo de adesão a um novo plano. Nada foi garantido em relação aos aportes necessários para que os descontos sejam de fato encerrados.

A carta de intenções da empresa apenas anuncia um novo prazo para que qualquer anúncio de medida efetiva seja realizado. Mais do que aceitar esse tipo de promessas, que em variados casos vieram sendo descumpridas pela empresa após mesas de negociação serem finalizadas, as direções das federações devem se pautar pelo diálogo com a categoria e a democracia operária. O aceite, realizado pela FUP, ignorou esse diálogo com as bases e o fato de que os aposentados e pensionistas precisam de uma resolução concreta para a finalização dos PEDs.

A mera repetição de elementos que já vinham sendo colocados no Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, mesmo que agora em um caráter mais formal, não pode ser agitada como uma vitória. A pressão dos movimentos dos trabalhadores aposentados e pensionistas deve seguir para assegurar o aporte integral, por parte da Petrobras, dos montantes que encerrem os descontos. Um novo plano que apenas empurre para frente os problemas que hoje enfrentamos não será uma solução justa com quem derramou seu suor, e em muitos casos até sangue, em benefício da construção do patrimônio do povo brasileiro que é a Petrobras.

Em memória da Coluna Prestes

A Coluna Prestes completou, neste ano de 2025, 100 anos. Trata-se de um evento dos mais emblemáticos da história brasileira e uma epopeia militar extraordinária, maior que a de Alexandre da Macedônia ou a Grande Marcha de Mao Tse Tung, uma vez que as tropas comandadas pelo capitão Luís Carlos Prestes e composta por tenentes insurgentes e rebeldes populares que se incorporaram à luta, enfrentaram as tropas melhor armadas e muito mais numerosas do então presidente Artur Bernardes, ao longo de 25 mil quilômetros, do Sul ao Norte, do Nordeste ao Centro-Oeste do país, numa guerra de guerrilhas invicta, entre os anos de 1925 e 1927. A coluna insurgente saiu do interior do Rio Grande do Sul, incorporou os tenentes sublevados de São Paulo, percorreu o país inteiro desafiando as forças oligárquicas da República Velha e, nessa trajetória pelo Brasil profundo, escreveu na memória nacional um dos mais belos capítulos da luta popular por justiça social e liberdade.

Portanto, celebrar o centenário da Coluna Prestes deve ser entendido não apenas como um evento militar, mas especialmente como um episódio importante para compreender o Brasil daquela época (e ainda hoje), marcado pelo coronelismo, pelos latifundiários, pelas desigualdades e miséria da imensa maioria da população. Seu legado continua muito atual porque encarnou valores que ainda são muito atuais, tais como a luta pelas transformações sociais, o combate à oligarquia, ao latifúndio, à corrupção e ao autoritarismo dos grupos conservadores, bem como a defesa da soberania nacional e popular. Celebrar este centenário da Coluna é também recordar que o povo brasileiro, em condições muito mais difíceis que atualmente, se levantou contra a opressão e, portanto, pode novamente contestar a ordem estabelecida. É também lembrar que a população pobre da caatinga, dos sertões, do planalto foi capaz de apoiar a coragem e a dignidade daqueles revolucionários que, através da luta popular armada, decidiram enfrentar os poderosos e buscar uma pátria livre e democrática.

Um século depois, a Coluna Prestes permanece como um desses raros acontecimentos que não envelhecem porque foi capaz de revelar o nervo exposto da sociedade brasileira da época, não só em relação à miséria das grandes massas, mas também sobre o poder dos grandes proprietários, a manipulação política das elites regionais, a violência contra os pobres e a ausência histórica de direitos para a maioria da população.

Fonte: Edmilson Costa (autor) / texto completo no site do PCB